Bloco considera que Tribunal Constitucional faz “parêntesis na Constituição”

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o corte dos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas, considerando que a medida “se traduzia numa violação do princípio da igualdade” e “restringiu os efeitos da declaração de inconstitucionalidade” ao ano de 2012. Bloco de Esquerda considera que o Tribunal Constitucional fez um “um parêntesis na Constituição”, ao determinar que a declaração de inconstitucionalidade não se aplica em 2012.
Notícia atualizada às 22.50h de 5 de julho

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