O anátema

Por Vital Moreira

É verdadeiramente escandaloso que não tenhamos um imposto sobre as sucessões e doações de valor elevado

Tirando a esquerda radical, que acha que o equilíbrio e a disciplina orçamental são uma invenção burguesa e que o défice e o endividamento público são virtuosos, poucos duvidam hoje seriamente de que finanças públicas estruturalmente equilibradas são condição para o crescimento sustentável e para a equidade intergeracional. A questão está em como estabelecer e manter tal equilíbrio: jogando tudo na redução da despesa pública e no “Estado mínimo”, como quer a ortodoxia neoliberal, ou incluir também na equação uma melhoria das receitas públicas, de modo a salvaguardar o funcionamento do Estado e os serviços públicos essenciais?
O problema é de importância crucial na actual circunstância do país, obrigado a um severo programa de reequilíbrio financeiro, depois do choque orçamental de 2009 e da “crise das dívidas soberanas” na Europa. Quando se fala em reduzir o défice das contas públicas, a opinião dominante só pensa no corte drástico da despesa pública, no despedimento maciço de funcionários públicos, na anulação de todo o investimento público, enfim em matar à mingua de financiamento os sistemas públicos de educação, de saúde e de protecção social. Na impossibilidade de fechar o Estado, a nossa direita radical, imitando o que se passa hoje nos Estados Unidos, quer asfixiá-lo financeiramente. Nada melhor do que uma grave crise orçamental para avançar com essa agenda (pouco) escondida.
Sim, é imprescindível um programa de substancial redução e racionalização da despesa pública. O país não pode continuar a financiar serviços e entidades públicas redundantes, o desperdício e a ineficiência da administração, auto-estradas gratuitas, universidades quase gratuitas, transportes públicos ruinosos, inúmeros subsídios sem justificação, regalias corporativas escandalosas, um sistema judicial custoso e inoperante, gastos excessivos de autarquias territoriais e regiões autónomas, responsabilidades incomportáveis nas Forças Armadas, níveis de protecção social insustentáveis, pensões elevadas sem qualquer relação com a vida contributiva, etc. etc.
Todavia, só por estultícia ou reserva mental é que se pode defender que se pode atingir, dentro de poucos anos, um saldo orçamental primário (de modo a começar a reduzir ostock da dívida) apenas por via do corte selvagem da despesa, uma cura que mataria o doente tornando o Estado verdadeiramente inoperacional. É preciso também pensar em elevar a receita pública, pelo menos a título transitório, durante a fase de saneamento das contas públicas, quanto mais não seja para compensar a redução da receita provocada perla recessão económica gerada pela contração da despesa pública. O défice orçamental não é somente um excesso de despesa é também um défice de receita publica. A austeridade orçamental não quer dizer somente redução dos gastos públicos mas também agravamento da carga contributiva. O aumento da receita não pode ser um anátema.
Para começar, muitos dos problemas acima referidos traduzem-se em escassez de receita pública, como sejam as generosas deduções fiscais, os serviços públicos indevidamente fornecidos a custo zero (Scut, estacionamento automóvel) ou a custo pouco mais do que simbólico (propinas do ensino superior) ou muito abaixo do custo efectivo (transportes públicos, taxas de uso de infra-estruturas públicas, etc.). Depois há isenções e reduções fiscais que nada justifica, como sucede em muitas das taxas reduzidas de IVA.
Em segundo lugar, numa crise destas é intolerável o nível de fuga e de evasão fiscal. A prestação de muitos serviços e mesmo muitas transações de bens (por exemplo automóveis usados) fogem ao IVA. Muitos serviços profissionais escapam ao IRS e ao IRC, mediante o abuso da sociedade unipessoal, com todas as deduções de custos reais ou fictícios que isso permite. A maior parte das empresas não paga IRC. Muitas rendas imobiliárias não são tributadas em IRS (até porque não beneficiam das taxas liberatórias das demais rendimentos de capital). A própria tributação da propriedade imobiliária é contornada pelo seu registo em offshores. Num período em que tanto se exige a quem cumpre, é inadmissível a complacência com quem foge à lei ou abusa das facilidades da lei.
Em terceiro lugar, mesmo excluindo um agravamento da taxas normais dos impostos gerais (IRS, IRC, IVA), há ainda muito espaço para aumentar a receita fiscal, pelo menos a título excepcional e transitório. Cite-se desde logo a proposta do CEO do BPI, Fernando Ulrich, de uma sobretaxa sobre as empresas com lucros mais volumosos, bem como a diminuição do âmbito de taxas de IVA reduzidas, a subida da tributação da propriedade (comparativamente baixa entre nós), a aplicação de taxas sobre crédito ao consumo (com a vantagem de reduzir o endividamento das famílias e até as importações).
Finalmente, num situação de aperto como esta, é verdadeiramente escandaloso que não tenhamos um imposto sobre as sucessões e doações de valor elevado, que é porventura o imposto mais justo que jamais existiu. Eliminado pelo último governo PSD-CDS (2003-2005), nunca mais se ouviu falar dele, numa conspiração de silêncio que traduz bem a influência política e mediática do que beneficiam da sua abolição. Tributa-se fortemente a aquisição onerosa de bens, isenta-se de imposto específico a aquisição gratuita de grandes patrimónios…
É de crer que a generalidade dos portugueses aceitam os sacrifícios necessários para equilibrar as contas públicas e quebrar a maldição do endividamento excessivo, mas desde que os seus custos sejam socialmente equilibrados e equitativamente distribuídos. As vítimas da austeridade orçamental não podem ser sobretudo os que mais dependem do Estado social que uma direita serodiamente liberal quer agora aproveitar para desmantelar.

Professor universitário. Deputado ao Parlamento Europeu pelo Partido Socialista (vital.moreira@ci.uc.pt); a pedido do autor, este artigo respeita as normas do Acordo Ortográfico

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