A desagregação judicial

Por J. L. Saldanha Sanches, fiscalista (Expresso de hoje)

O Governo acabou de vez com a possibilidade de intervenção judicial em relação aos potenciais ilícitos da classe política

NUMA coisa o Governo Sócrates cumpriu integralmente o seu programa: os tribunais, em especial os tribunais de que depende o prosseguimento dos casos de corrupção, deixaram mesmo de funcionar.

Não é que se tenha perdido grande coisa: processos iniciados com grande estrondo e que acabam com absolvições gerais e indulgências plenárias não são coisa que prestigie a justiça. Contudo, agora, nem isso acontece.

Os processos não andam mesmo: nem o caso Bragaparques. Gravações, filmagens e tudo. Nem assim. Há-de faltar qualquer coisa com certeza, por isso o processo está a andar à velocidade do «envelope sete».

Quanto ao «apito dourado» já está na fase em que os arguidos, cujas imaculadas reputações foram enlameadas com este processo, começam a processar o Estado.

Ainda não chegámos ao estado do Brasil em que foi preciso criar uma Advogacia-Geral da União com centenas de magistrados só para defender o Estado de processos em que se pagam biliões de indemnização; lá chegaremos.

A tarefa do Governo foi fácil porque utilizou o desprestígio em que tinham caído os magistrados: não se pode dizer que este Governo impediu que os magistrados portugueses exercessem a sua função normal de criação de algum risco para os crimes de «colarinho branco» porque eles já não a desempenhavam. Bastou por isso ao Governo garantir uma redução drástica da actividade da Polícia Judiciária e iniciar a politização das nomeações intermédias para o Ministério Público. Assim acabou de vez qualquer veleidade de investigação.

A corrupção foi retirada da agenda política. Uma situação inteiramente diferente da de Governos anteriores que tiveram que suportar o desgaste político dos escândalos a emergir nas primeiras páginas quando o Governo menos esperava. O efeito secundário de tudo isto foi completar a desestruturação da consciência judicial no sentido da sua integração ideológica no poder. Voltando ao exemplo eloquente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso conta nas suas excelentes memórias que quando, entre outras medidas de contenção financeira que tornaram possível o Plano Real, foi reduzida em 25% a despesa com o sector judiciário no meio de outras medidas de contenção financeira, o procurador-geral da República interpôs uma acção contra o Estado. Estas medidas tornaram possível o fim da inflação e da indexação de todos os preços (um pesadelo económico). Ou seja, o procurador-geral da República utilizou os poderes que lhe estavam atribuídos para defender as reivindicações profissionais dos magistrados. Em Portugal, por enquanto, temos apenas as acções dos magistrados contra o Estado a serem julgadas por outros magistrados: o sinal mais evidente da decomposição do sistema.

Quando os magistrados começam a usar os seus poderes constitucionais quer ganhem quer percam as suas acções, o mal está feito. Um juiz não é um autómato que aplique de forma mecânica normas perfeitas que já contêm todas as soluções: há uma larga margem de decisão que vai ser preenchida pela sua consciência social e pela sua postura perante o Estado em geral e os poderes legislativos e executivos.

Um dos mais importantes traços de um Estado de Direito é que o poder judicial, fazendo parte do poder, vai exercer esse mesmo poder contra os membros do legislativo ou executivo (ou contra os seus próprios membros que delinquírem). Fazendo parte do poder e porque partilha do poder vai ter a tarefa de o julgar, se tal for necessário.

E nestas complexas inter-relações ao intervir num processo judicial contra um político corrupto ou sobre uma previdência cautelar contra o encerramento de uma maternidade só pode proferir a decisão materialmente justa se se sentir co-responsável pelas normas que vai ter de aplicar.

Pode chamar-se a isso sentido de Estado à falta de uma expressão melhor: um decisor judicial não pode ser juiz em causa própria e tentar usar os seus poderes para reivindicações laborais.

O Governo atingiu o seu objectivo ao acabar de vez com a possibilidade de intervenção judicial em relação aos potenciais ilícitos da classe política: o efeito secundário, não desejado mas inevitável, foi a desagregação do sistema.

As férias judiciais já acabaram mas não se dá muito por isso sem que tal pareça preocupar muito o Governo.

Afinal, não era isso que estava em causa.

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s